ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 25.05.1987.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Sexta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelo Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanela, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Satte, Paulo Sant’Ana, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker e Flávio Coulon. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Ennio Terra que procedesse à leitura do trecho da Bíblia. A seguir o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Mesa, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 31/87 (proc. n° 1132/87), que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando multa e embargo da obra pela fiscalização da SMOV, quanto à necessária colocação de tapumes em obra situada na divisa com a propriedade da Rua Angelo Barcelos, 165; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja ativada a iluminação pública em toda a extensão da Rua Olavo Bilac; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando desobstrução do esgoto cloacal da Avenida dos Gaúcho, entre a Rua Moreira da Silva e Rua “A” Vila Nova Brasília; corte de duas árvores em frente ao pátio da residência da Rua Dr. Oscar Schneider n° 578; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando conserto na pavimentação da Rua Tenente Mário Doernte; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providência, solicitando celebração de um convênio entre a Companhia Carris Porto-Alegrense e Secretaria Municipal de Educação e Cultura para transporte de estudantes das escolas municipais ao Museu de Porto Alegre; pelo Ver. Jorge Goulart, 02 Pedidos de Providência, solicitando limpeza da Rua Comendador Azevedo; colocação de três pontos de luz na Rua Comendador Azevedo; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providência, solicitando conserto no calçamento da Rua Eng. Francisco Rodolfo Sinch, próximo à Rua Eng. João Luderitz; pela Verª. Terezinha Irigaray, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado seja feita, através da CRT, a instalação de um telefone público, em frente ao n° 2480 da AV. Tenente Ari Tarragô. DO EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 281; 281-A; 284/87, do Sr. Prefeito Municipal; 766/87, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, SP; 1464/87, da Câmara Municipal de Salvador. BA. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Sr. Altair Venzon, Presidente Regional do Partido Liberal, convidando S.Sa. a fazer parte da Mesa. Em prosseguimento, em face de Requerimento do Ver. Pedro Ruas, aprovado na Sessão Ordinária de ontem, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares no período de vinte e cinco a vinte e sete do corrente mês, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Ver. Cláudio Dubina e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Jorge Goularte, dizendo de seu ingresso no Partido Liberal, destacou o período em que se encontrou em sigla partidária e analisou os motivos que o levaram a se definir pelo partido que hoje passa a integrar. Agradeceu o apoio sempre recebido de parte de seus familiares e amigos. Discorreu sobre o programa ideológico defendido pelo Partido Liberal, entregando ao Sr. Presidente a comunicação oficial de seu ingresso no mesmo. Após, o Sr. Presidente registrou o recebimento de Ofício do Ver. Jorge Goularte, comunicando seu ingresso no Partido Liberal e a criação da Bancada deste Partido na Casa. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Luiz Braz congratulou-se com o Ver. Jorge Goularte pelo seu ingresso no Partido Liberal. Lamentou que a Subcomissão da Assembléia Nacional Constituinte responsável pela especificação do período de mandato do Presidente da República tenha acatado a decisão do Presidente José Sarney, de que o mesmo seria de cinco anos. Comentou aumento concedido pelos empresários do setor do transporte coletivo aos seus funcionários, analisando entrevista do Ver. Elói Guimarães, Secretário Municipal dos Transportes, acerca do assunto e estranhando posicionamentos que vêm sendo assumidos por aquele Vereador após sua assunção na SMT. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha comentou notícias veículadas pela imprensa, sobre bombas largadas em dois pontos da Cidade, solidarizando-se com as vítimas das mesmas e destacando que as forças reacionárias cada vez mais se tornam presentes, em face da desmobilização política observada no País. Salientou sua convicção de que este episódio faz parte de um plano geral que objetiva o incentivo das forças repressoras brasileiras. Analisou o significado do Rio Grande do Sul dentro do quadro político do Brasil e a necessidade de que nosso Estado não se torne estopim dos problemas nacionais. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Mano José leu documento recebido de professores grevistas da Escola Municipal de 1° Grau Incompleto América, onde é relatado o estado precário em que se encontra aquela escola, que enfrenta inúmeros problemas, tais como a falta de luz, água, má localização e parca distribuição de merenda escolar. Analisou a situação apresentada pelo setor educacional no Município, comentando convênio existente, para a área, entre os governos estadual e municipal. E a Verª Gladis Mantelli ratificou pronunciamento, de hoje, do Ver. Mano José, acerca do estado precário em que se encontra o setor educacional de Porto Alegre. Comentou visita feita à Escola Municipal América, onde constatou as extremas dificuldades pelas quais passa aquela instituição. Destacou a inveracidade das informações dadas à população pela Secretária da Educação do Município acerca do Programa “Nenhuma Criança sem Escola”, empreendido por aquela Secretaria. Ao final, comentou projeto da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, que busca uma avaliação e procura soluções para o problema educacional em nossa Cidade. A seguir, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Lauro Hagemann, o último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno, e secretariados pelas Vereadores Gladis Mantelli e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte pelo tempo que lhe cede o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores, Sr. Altair Venzon, Presidente do PL Regional, meus queridos amigos, minhas queridas amigas, Senhores da imprensa, Senhores funcionários, minhas Senhoras e meus Senhores, depois de quase dois anos sem participar de uma sigla partidária, analisando profundamente o quadro político nacional, resolvo, neste dia, tomar uma posição partidária. Mas, antes disso, devo agradecer ao meu querido amigo Lauro Hagemann pela cessão do seu tempo, e é muito bom que este tempo seja cedido pelo querido amigo Hagemann, do PCB, o que demonstra a convivência harmônica e democrática que temos nesta Casa e o que demonstra a cordialidade que nós temos entre nós mesmos, nos respeitando e, muitas vezes, divergindo uns dos outros.

Sra. Presidenta e Sr. Presidente do meu partido em âmbito regional, já que me defini pelo Partido Liberal, eu gostaria de fazer uma saudação especial a minha família, aqui representada pela minha filha Simoni, e fazendo um elogio ausente a minha esposa. Eu costumo dizer que o elogio ausente vale muito mais, porque, se eu não a tivesse encontrado, eu seria alguma coisa, mas seria infinitamente menos do que sou.

A crise no mercado de trabalho atinge todos os brasileiros e sacrifica, principalmente, a juventude. Enquanto o povo se preocupa com o futuro, nas velhas estruturas partidárias disputam-se cargos e posições, repetindo os erros do passado, insensíveis à realidade presente. O Partido Liberal entende a política como atividade essencialmente ética e como instrumento permanente de luta pelo bem-comum, pela liberdade e pela eliminação da dominação entre os homens. Acreditamos na pessoa livre, titular de direitos humanos, protetor e guardião do bem-comum. Somos liberais porque defendemos os direitos individuais, a liberdade e o fortalecimento da pessoa na comunidade e diante do Estado, mas este liberalismo não deve ser confundido com o liberalismo individualista, que não enxerga a sociedade como uma unidade orgânica e vê no Estado apenas um mal inevitável. Para que se fortaleça a democracia, o desenvolvimento será obtido também com o fortalecimento da empresa privada. Ao capital deve ser assegurada remuneração justa e uma legislação estável, intervindo o Estado apenas para assegurar o interesse público e proteção do trabalhador, para evitar a formação de monopólios ou oligopólio, para diminuir conflitos, para a defesa da empresa nacional, ou para assegurar atividades ou serviços indispensáveis, de interesse público, ou fundamentais para a defesa da soberania ou da segurança do país. O Partido Liberal reconhece o direito à propriedade como natural, por ser natural, e um direito de todos e que todos deve ser estendido. A reforma tributária, para o Partido Liberal, deve assegurar ao Estado e Município condições para uma administração eficiente, democratizada e descentralizada, além de impedir excessos de carga tributária sobre o cidadão e a empresa. A reforma agrária deve propiciar o direito ao trabalhador a terra, criando uma nova estrutura no campo, promovendo a distribuição de terras devolutas e penalizando o latifúndio improdutivo. Eu acrescento: e não interferindo na propriedade produtiva, não criando obstáculos ao proprietário que, tendo uma área produtiva, se vê desapropriado de maneira injusta. O Partido Liberal, a par de defender a reforma agrária, defende igualmente o pequeno agricultor para que ele tenha condições de produzir em seu pequeno pedaço de terra e que tenha do Estado as condições essenciais para essa produção, fazendo com que ele possa ter a escola para seus filhos, a saúde para sua família, energia elétrica, comunicações. E isso o Partido Liberal defende, procurando fazer com que a cada um lhe seja dado o que de direito lhe cabe. Paralelamente à distribuição de terras, a reforma agrária deve propiciar aos pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, educação, financiamento, assistência técnica, facilitando sua organização em forma de cooperativa. Defendemos o cooperativismo como um ponto principal para a união dos pequenos agricultores, especialmente, e para que possa haver, ao lado da produção, o preço justo pelo produto, recompensa o pequeno agricultor.

Por isso, Srª. Presidente e Srs. Vereadores, iniciando nesta Casa a formação da Bancada do Partido Liberal, neste dia 25 de maio de 1987, eu passo ao Sr. Presidente desta Casa, à Srª. Presidente em exercício, a comunicação de que estou ingressando no Partido Liberal e as conseqüências que advirão desta decisão com a formação de uma bancada de um partido novo, que não tem compromisso com os erros do passado, não concorda com os erros do presente e está voltado para os acertos do futuro. Esperamos que este partido, que defende especialmente a juventude, defenda a pessoa humana como objeto principal da luta partidária e defenda a terceira idade, o direito de terem uma aposentaria mais tranqüila e mais justa.

Srª Presidente e Srs. Vereadores, agradeço sensibilizado a todas as bancadas com assento nesta Casa pelo convívio que temos tido nestes dois últimos anos, agradecemos as gentilezas com que tenho sido tratado nesta Casa. Costumo dizer que, na tribuna, faço como jogador de futebol; para defender a minha camisa, mas sou o primeiro a sair do campo e passar Gelol e tentar amenizar o sofrimento do meu adversário, mas não inimigo, do meu companheiro nesta Casa. Eu tenho o maior prazer de pertencer a uma casa legislativa com mais de 200 anos e que tem eu seu meio a democracia plena. Agradeço as gentilezas do PDT, do PMDB, do PSB, do PCB, do PC do B, do PFL, do PDS, do PT, enfim, a todos os Vereadores que têm, acima de tudo, sido meus amigos. Nós divergimos muitas vezes, mas sempre temos tido uma convivência sadia, e só lamento que o Ver. Antonio Hohlfeldt vá perder o apoio da minha filha, porque, se ela vem me visitar - eu, que sou um democrata -, sei que ela vai começar a me apoiar pelo PL.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. deve ter feito uma reflexão a respeito da opção política do seu novo partido. Saúdo o novo partido, o novo Vereador, a nova sigla, que só vai engrandecer esta Casa Legislativa. V. Exa., com todo este dinamismo, com toda esta capacidade, com toda esta estrutura, com toda esta capacidade política que sempre põe à prova, que todos os pares desta Casa estamos acostumados a reconhecê-lo, nós, de outros partidos, só lamentamos que V. Exa. não tenha feito a escolha para o partido a que pertencemos. Sempre o admirei. Não é de agora, quando V. Exa. está se propondo a se integrar a outro partido. Sempre admirei a postura política e, às vezes, a coragem e a audácia que V. Exa. leva à tribuna, problemas que são, realmente, difíceis de serem solucionados e de serem posicionados. Portanto, receba o meu abraço, o meu aplauso, e que V.Exa. seja muito feliz nesta opção que foi fruto desta reflexão por parte de V.Exa. Apenas lamento que não pertença ao meu partido, ao PDT, e ficaria muito feliz em contar com a sua capacidade, com a sua inteligência nas nossas fileiras. Mas a opção foi de V.Exa., e é uma coisa democrática, e estamos aqui para ajudá-lo, para lhe dar o abraço e para que seja muito feliz nesta trajetória política.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato à nobre Vereadora. É da nossa amizade, sua bondade, que vêm estas palavras imerecidas.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez, de todos os Vereadores com assento nesta Casa, seja eu aquele que tenha - e muito me orgulho disto - mais intimidade com V.Exa., até laços e amizade familiar. Sabe V.Exa. que acompanho sua luta, sua vida, cavando o seu caminho com suas próprias mãos. Sei do carinho e do clima que envolve o ambiente familiar de V.Exa. A Bancada do Partido da Frente Liberal, cuja origem e desdobramento é o mesmo do partido de V.Exa., sente-se orgulhosa em poder ver V.Exa. como um habitante da mesma Casa, em fala diferente, mas sabemos que o Partido Liberal do nosso comum e querido amigo Álvaro Vale estará representado à altura da sua grandeza no cenário nacional. Receba da Bancada do Partido da Frente Liberal o apoio, o incentivo e a certeza e que há de realmente procurar, através de homens como V.Exa., colocar em prática as idéias liberais. Muito obrigado.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu que agradeço a V.Exa., nobre Ver. Raul Casa.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jorge Goularte, a Bancada do PMDB transmite a V.Exa., à Direção do Partido Liberal aqui presente, as nossas homenagens e as nossas congratulações no exato momento em que a cidade recebe mais uma representação partidária na sua Câmara de Vereadores, em que a Câmara recebe mais um integrante no seu colégio de líderes. E, com isso, a cidade vai sair ganhando, tenho absoluta certeza. Queremos cumprimentar V. Exa. que, na tarde de hoje, assume a representação do Partido Liberal da Câmara Municipal de Porto Alegre. Temos certeza que o Partido Liberal, que as suas idéias, que o seu programa, que o seu trabalho terá em V.Exa. um defensor e um permanente o obreiro, eis que V.Exa., ao longo de sua vida pública nesta Casa, tem sido um homem voltado para os problemas da cidade, com milhares de Indicações, Pedidos de Providência, Projetos, pronunciamentos, enfim, tem V.Exa. a acreditar ao seu trabalho uma gama de proposições apresentadas à Casa. Por isso, o Partido Liberal ganha, hoje, um grande espaço nesta Casa e recebe uma liderança operosa, dinâmica, competente e muito honesta. Digo-o com a tranqüilidade de quem conhece V.Exa. há muitos anos. Meus parabéns, Ver. Jorge Goularte, e,como seu amigo pessoal, quero desejar, de coração, o melhor êxito. Meus parabéns, Vereador.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou imensamente grato a V. Exa., Ver. Clóvis Brum, pela maneira bondosa com que se manifesta a este Vereador.

O Sr. Mano José: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentar V.Exa. e o Dr. Altair Venzon, Presidente do Partido Liberal, pela aquisição que faz o Partido Liberal, pela representatividade que faz nesta Casa quando V.Exa. extingue um partido que não era oficial, o PI, para, realmente, integrar um partido oficial, aumentando o pluripartidarismo desta Casa. Isso enriquece a democracia e eu saúdo V.Exa. Quanto às qualidades de V.Exa., já foram ditas pelos nobres Vereadores que me antecederam, a combatividade, a inteligência e o denodo que V.Exa. dedica às atividades partidárias. Parabéns a Partido Liberal, e tenho certeza de que V.Exa. continuará Vereador trabalhador da cidade de Porto Alegre, Vereador que os porto-alegrenses reconhecem como uma das maiores capacidades da nossa cidade. Cumprimentos a V.Exa. e à Direção do Partido Liberal.

O Sr. Lauro Hagemann: V.Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jorge Goularte, quero cumprimentá-lo pela opção partidária que adota a partir de hoje. É um passo extremamente saudável na incipiente redemocratização deste País. Efetivamente, V.Exa. não poderia permanecer como independente nesta Casa já que em toda a sua vida um claro defensor de idéias. Podemos discordar delas. Nos encontraremos em campos opostos, mas tenho certeza de que isso não influirá no relacionamento pessoal. Cumprimento V.Exa e Partido Liberal pela opção que hoje adota.

O SR. JORGE GOULARTE: Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para encerrar, eu queria dizer que nós, os liberais, convidamos o povo brasileiro para a organização e o fortalecimento deste partido que procurará realizar o ideais de uma sociedade mais juta dentro dos padrões éticos e sob o signo da liberdade. O futuro não nos perdoaria a omissão. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de encerrar, eu cumprimento o meu amigo querido Tarzan Numer e o Dr. Augusto Borges Berthier, meu amigo particular presente nesta Sessão.

Encerrando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço um apelo aos amigos que têm me seguido ao longo destes anos, 12 anos que estou nesta Casa e algumas décadas de política para que, se acharem válida a minha luta, se engajem na mesma e nos auxiliem a lutar por um partido pequeno, sem mordomias e que visa, unicamente, à possibilidade de realizar o bem-comum. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Registro, nesta oportunidade, o Ofício que é dirigido à Mesa da Casa referente ao ingresso de Ver. Jorge Goularte no Partido Liberal.

Na oportunidade, cumprimento o Partido Liberal, na pessoa do seu Presidente, Dr. Altair Venzon, aqui presente, nosso amigo. Por outro lado cabe-me informar que esta Casa passa ser constituída por nove bancadas com assento na Casa Legislativa de Porto Alegre, o que é, sem dúvida, um fato altamente saudável de vez que se vê representada com mais um dos segmentos do pensamento político brasileiro.

Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, as minhas primeiras palavras de saudação ao PL, ao meu amigo Dr. Altair Venzon, meu irmão em uma outra instituição. Também minha saudação ao meu irmão e Ver. Jorge Goularte, que fez sua opção pelo PL. Eu tenho certeza absoluta que, muito acima da carta programática do PL, estarão os meus irmãos lutando para que este nosso País possa caminhar pior uma estrada mais suave, que nos leve a uma estabilidade política, social, democrática, que todos nós esperamos, porque, muitas vezes, os programas partidários trazem uma coisa, mas, na prática, vêem-se outras absolutamente contrárias. Como sou conhecedor da capacidade pessoal e individual tanto Altair Venzon, como também do meu irmão Jorge Goularte, sei que eles saberão cumprir a carta programática do PL e, muito mais do que isso, darão suas vidas, se preciso for, para que esta Nação possa atingir a sua plenitude democrática.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, a Mesa pede sua colaboração para que o Sr. Altair Venzon retire-se deste Plenário.

(O Sr. Altair Venzon retira-se. Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa descontará o tempo, Ver. Luiz Braz. V.Exa. está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar sobre tarifas, mas, antes, quero lamentar o tratamento dado pela subcomissão que trata da duração do mandato à Presidência da República e do sistema de governo que teremos nos próximos anos. Pois aquela subcomissão simplesmente disse “amém” àquilo que o Sr. Presidente da República disse em uma cadeia de televisão. Acredito que esse “amém” dado por essa comissão foi uma tentativa de salvar a soberania desta Assembléia Nacional Constituinte, porém uma tentativa infrutífera, já que a sua soberania ficou arranhada desde o pronunciamento do Presidente da República. Creio que somente com uma atitude altiva dessa Assembléia Nacional Constituinte, através das subcomissões, é que nós poderíamos ver esta soberania restituída a esta Assembléia. Vejo que começa a Assembléia Nacional Constituinte a trilhar caminhos perigosos, porque desde que abdicou da sua soberania para seguir aquilo que traçou o Sr. Presidente da República, Sr. José Sarney, realmente ela começa, daqui para frente, a não ser respeitada, ou pelo menos a não ser acatada como deveria ser, tanto pela Nação Brasileira como, pode também, não agradar o r. Presidente da República.

Mas vim para registrar que os empresários de transporte coletivo deram um aumento para os seus funcionários na ordem de 77,77%. E nós já até achamos lógico que, num país como o nosso, onde se registra, na atualidade econômica a toda prova, os funcionários de qualquer empresa - os funcionários públicos estão reivindicando também - possam ganhar o suficiente para poder sobreviver. Mas 77% de aumento, na área de transporte coletivo, levou o motorista de um coletivo que serve a nossa cidade a ganhar cerca de oito mil cruzados. Analisando bem, não é muito. Analisando bem, é pouco. Mas se compararmos com o salário mínimo desta terra onde habitamos, realmente é bastante. Mas não devemos fazer comparações por baixo. Temos que começar a ver as coisas com uma determinada lógica. E a lógica seria que os que ganham o mínimo, neste País, pudessem ter os seus vencimentos elevados até uma situação de dignidade humana para que viessem a sobreviver dignamente, coisa que atualmente não está acontecendo. Por isso, realmente, me assustam as declarações do Dr. Elói Guimarães, Secretário Municipal dos Transportes, que, em uma entrevista transcrita hoje nos jornais da cidade, diz que os empresários do transporte coletivo deveriam ser mais rigorosos nas negociações que efetuam com seus funcionários. Isso quer dizer o seguinte, Ver. Artur Zanella: que os empresários do transporte coletivo não devem pagar oito mil cruzados para os seus funcionários - porque está demais, na opinião do Dr. Elói Guimarães - ou quatro mil cruzados para os cobradores - também porque, na opinião do Dr. Elói Guimarães, é demais. Mas eu acredito que analisar assim a coisa fica realmente muito ruim. É por isso que, de repente, todos os segmentos da sociedade olhavam aqui para a Câmara Municipal e acreditavam que a Câmara Municipal pudesse fazer a magia de fazer com que as tarifas permanecessem lá em baixo, porque ninguém leva em consideração que os empregados das empresas de transporte coletivo precisam sobreviver e que o cidadão que esta dirigindo o ônibus pelas ruas da cidade precisa ganhar o suficiente para poder, pelo menos, naquele momento em que ele está dirigindo esse transporte coletivo, ter uma determinada tranqüilidade, porque, senão, esse mil e poucos ônibus que trafegam nas ruas de Porto Alegre tornariam a nossa cidade um verdadeiro pandemônio. Imaginem se, por acaso, um motorista do sistema de transporte coletivo estivesse ganhando salário mínimo! Qual é a condição que esse homem teria de apanhar um coletivo e sair pelas ruas da cidade dirigindo esse coletivo e, inclusive, se responsabilizando pela vida de muitas pessoas que ele transporta a cada dia que passa? E o Dr. Elói Guimarães vem dizer que os empresários têm de ser mais rigorosos quando estiverem tratando com seus empregados!

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou estranhando sobremaneira as últimas entrevistas do Dr. Elói Guimarães, nosso colega, e inclusive estou pedindo o desarquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em que participou, sobre transporte coletivo, porque tudo o que ele considerava crime, na época, ele está agora fazendo. Não sabe nem quanto é que vem, mas já está dizendo que vai dar, que vai transferir, culpando o Sr. Jânio Quadros sobre a situação criada em Porto Alegre, o que não tem nada a ver. Eu fiquei horrorizado de ouvir o Sr. Elói Guimarães dizer que o culpado pelo aumento das tarifas de Porto Alegre é o Sr. Jânio Quadros, de São Paulo.

O SR. LUIZ BRAZ: Parece que o Dr. Elói Guimarães aqui tem um discurso e na Secretaria tem outro. Declarou que não há outro jeito a não ser repassar para as tarifas. Aqui, quando a Câmara votava, aí os Vereadores podiam fazer mágicas. Agora, quando ele, como Secretário Municipal dos Transportes, tem de tomar as medidas, aí a magia desaparece. Aí o negócio é o empresário que tem que negociar com maior rigor com seu empregado, porque não pode dar esse aumento que, na opinião do Secretário Elói Guimarães, é abusivo. Um motorista, por exemplo, passa a ganhar oito mil cruzados. Na verdade, até é injusto dentro da economia em que vivemos, mas visto por outro lado, e não por esse lado que foi focalizado pelo Dr. Elói.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou fazendo um grande esforço de raciocínio e não entendo o objetivo do seu discurso. Eu li a entrevista do competente Secretário dos Transportes do Município, e a parte mais importante da entrevista é de que ele acha exagerada uma tarifa de sete cruzados. A impressão que eu tenho é de que V.Exa. está achando muito barata essa tarifa. Essa é a impressão que eu tenho.

O SR. LUIZ BRAZ: Nobre Ver. Kenny Braga, o que eu citei aqui é que o Ver. Elói Guimarães acha que oito mil cruzados é muito para um motorista do transporte coletivo. V.Exa, sabe que, se esta Câmara devolveu para o Executivo a competência de votar tarifa, foi exatamente porque, atualmente, se forma um grande paradoxo. Se nós damos o preço real da tarifa, nós sabemos muito bem que nós damos uma tarifa para o operário, simplesmente nós não damos condições para que o transporte coletivo continue a trafegar pelas ruas da cidade. Então, a grande saída, a grande solução, não é da maneira que o Dr. Elói está fazendo, porque, em retórica, o seu partido, inclusive, têm grandes mestres. Aliás, o grande chefe do seu partido é um dos grandes mestres da retórica e que vem iludindo a população brasileira há muito tempo. Retórica todo mundo tem, mas as grandes saídas não se fazem por aí. A grande saída é quando nós apresentarmos como é que nós vamos fazer, qual a técnica, qual o meio que vós vamos utilizar para que esta tarifa não seja de sete cruzados. É claro que é impraticável para o trabalhador que está ganhando atualmente dois mil cruzados pagar uma tarifa de cinco cruzados, que é a que está aí, quanto mais a tarifa que já está praticamente anunciada, de sete cruzados. Então, os meios não são estes de dizer apenas que a tarifa é alta, que não está ao alcance do bolso do cidadão, mas estamos apresentando, aqui, sugestões, Dr. Kenny. Eu digo para V.Exa que uma das sugestões se refere, inclusive, ao estacionamento do Centro da Cidade, onde nós procuramos colher algum tipo de subsídio para deixar tarifa um pouco mais baixa. A outra sugestão que nós estamos dando é para que esta parcela do ISPV, que é do Município, seja utilizada, também para baixar a tarifa. Uma outra sugestão é para que a Carris possa, aos poucos, ir tomando conta pelo menos de uma parte do transporte coletivo que é efetuado atualmente em nossa cidade. A Carris tem 17% atualmente. Ela pegou este transporte coletivo com 17% e não aumentou a sua participação.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pelo que eu vejo, nós ouvimos a mesma entrevista do Dr. Elói Guimarães hoje, pela manhã, numa rádio, onde ele dizia que esta vez tinha sido bem calculadinha a tarifa, dando a entender que as outras não foram bem calculadas. Eu estou estranhando.

O SR. LUIZ BRAZ: Quero dizer, Ver. Zanella, que aquela metodologia que votamos aqui, na Câmara de Vereadores, foi uma metodologia que veio de estudos nascidos lá dentro da Secretaria Municipal de Transportes. O que estou ouvindo dizer agora é que a responsabilidade agora é da Câmara porque esta é que fez a metodologia. Isto é uma inverdade! A metodologia é de um estudo que foi elaborado e feito exatamente dentro da Secretaria Municipal dos Transportes. O que os Vereadores fizeram aqui foi votar a mesma. E acredito que, boa ou ruim, temos que ter uma metodologia para calcular a tarifa.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. aproveita todas as oportunidades que tem nesta Casa na tentativa de diminuir ou agredir a liderança do Governador Leonel Brizola. V.Exa. disse que o líder maior do PDT só faz retórica.

O SR. LUIZ BRAZ: De jeito nenhum. Eu disse que ele é um professor em retórica, e isso é bonito!

O Sr. Kenny Braga: Certamente, o povo brasileiro gosta de retórica, porque ontem foi publicada uma pesquisa de opinião no “Jornal do Brasil”, em que 38% dos consultados manifestaram-se favoráveis a Brizola para a Presidência da República. Então, o povo brasileiro gosta de retórica, porque ele é o prefeito diante de todos os outros candidatos de todos os partidos.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas a história do Brasil tem-nos comprovado que, infelizmente, o povo brasileiro sempre escolheu mal e sempre se deixou iludir. Sempre escolhe o que fala mais bonito, o que fala mais doce, o que tem mais publicidade na rua. Eu não vejo exemplos práticos que possam fazer com que esse povo brasileiro possa, realmente, se guiar e dar o seu voto certo. Acho que V.Exa. é um homem muito inteligente, Ver. Kenny Braga, e acho que temos a obrigação de começarmos a trabalhar no sentido de conscientizar o povo brasileiro para que comece a escolher por competência e capacidade de realização. Devemos tirar o povo brasileiro dessa sua rota perigosa que ele efetua há muito tempo e que, praticamente, tem feito a nossa história. Ele se deixa enganar, ludibriar com muita facilidade. E é isso que nós temos que mudar, pois, quando começarmos a mudar isso, quando começarmos a modificar a consciência do povo brasileiro, começaremos a ter, realmente, melhores governos, melhores parlamentos e, tenho certeza, uma vida bastante ,melhor para nossa Nação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, em tempo de Presidência, o Ver. Brochado da Rocha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia deixar de ocupar a tribuna, tenho em vista as notícias veiculadas na imprensa a respeito de bombas largadas, quer na rodoviária, onde atingiu pessoas, bem como outra, segundo consta no noticiário, largada num banco da Capital do Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, quero colocar a nossa solidariedade com as vítimas de acontecimento tão covarde, atingiu pessoas e até uma criança. De outra parte, queremos mais uma vez repisar, desta tribuna, o que vimos seguidamente colocando, ou seja, de que as forças reacionárias cada vez mais se aglutinam, aproveitando o vazio político e a inconsciência política do atual governo e desencontros generalizados do poder civil para dirigir a Nação neste momento, em todos os níveis, quando se nota, perfeitamente, que um Presidente da República - não eleito - faz dos seus governadores e prefeitos eleitos tão-somente delegados de polícia para que eles executem poder de repressão. Quando o Ministro da Fazenda declara que o gatilho é válido tão-somente para os funcionários na área federal e não para os Estados, quando são feitas declarações desse tipo e quando aqui, no Rio Grande do Sul, as coisas são mais conflitadas pela própria natureza da história do povo gaúcho, estou convicto de que estas bombas não foram despropositadas. Estou convicto de que elas fazem parte de um plano global muito bem identificado, que serve o setor que está desejoso de colocar a repressão nas ruas, que serve identificadamente para começar um processo já iniciado com a fala de segunda-feira feita pelo Presidente da República, de esmagamento do povo. E quero dizer que há identificações claras e que, daqui para diante, essas forças deveriam ser devidamente policiadas, pois não podemos deixar de registrar também, desta tribuna, que, em determinados momentos da vida nacional, houve alguns atentados que até hoje não foram devidamente identificados. Chamo a atenção dos Senhores de que o atentado do Rio-Centro até hoje não foi identificado, pelo menos não é do meu conhecimento. Este atentado é igual àquele. Agora pergunto: a quem serviu aquele e a quem servirá este? Dentro desta linha, ocupo o tempo nesta Casa onde hoje se coloca mais uma bancada, e deveria ser um dia festivo na Casa, mas, neste momento, é necessário que a imprensa nacional, que está veiculada a notícia do Rio Grande do Sul, saiba que nesta Casa, pelo menos de um par desta Casa, há uma posição muito clara, muito definida no sentido de transmitir a tantos quantos neste País houver que as bombas foram largadas exatamente porque querem fazer do Rio Grande do Sul, e exatamente porque querem fazer mais propriamente de Porto Alegre, um estopim das forças reacionária. É muito identificada que as posições do Rio Grande do Sul não são a posição que casam com as posições dominantes no País hoje. Quer queiram, quer não, aqui é bem diferente de outros Estados. A posição é muito diversa das forças políticas. Até as mais conservadoras não aceitam posições que são ditadas pelo Presidente da República, como se ele estivesse investindo na qualidade de Constituinte. Aqui de pensa diferente, aqui é um lugar diferente, aqui é um lugar de tradição e aqui querem incendiar tudo. É necessário, portanto, que todas as bancadas, o quanto possível, identifiquem e denunciem este processo e que não permitam que tragam para a nossa Capital exatamente este quadro. Nós desejamos uma Constituinte nova, progressista, e nós não estamos, de forma nenhuma, de acordo com essas coisas que estão acontecendo. É necessário deixar bem claro.

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, na ausência da Liderança e da Vice-Liderança do nosso partido nesta Casa, mas creio que interpretando o sentimento da Bancada do PMDB, que queria dizer a V.Exa. que é muito oportuna essa sua intervenção. É preciso um posicionamento diante de manifestações de cunho terrorista, como esta que se verificou na rodoviária de Porto Alegre, a toda evidência praticada por forças obscuras, reacionárias e contrárias a qualquer mudança econômica, política e social neste País. É muito importante que V.Exa., como Presidente do Legislativo de uma capital como Porto Alegre, marque este posicionamento de repulsa a essas práticas odiosas com que o extremismo de direita pretende, numa seqüência, quase que num golpe branco já desfechado por um presidente ilegítimo, como é o Sr. José Sarney, pretende intimidar toda a Nação e perturbar, até mesmo, o processo da Constituinte, que é o único caminho, a nosso ver, nesta hora, que deve ser trilhado, deve ser levado até o seu termo para darmos, tentarmos dar uma Constituição digna nas ruas, desde o tempo das caminhadas pelas diretas. Portanto, eu me congratulo com o pronunciamento de V.Exa., Ver. Brochado da Rocha, porque creio que ele vem marcar o início de uma série de manifestações, em todos os setores de vida rio-grandense, contrários a esses procedimentos antipátria e antipovo e que, infelizmente, os setores obscuros têm tentado agilizar.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Gostaria de deixar bem claro a V.Exa. e ao Plenário que esta manifestação não tem autoria. Gostaria de deixar bem claro que ninguém assume a responsabilidade dela, assim como ninguém assumiu no Rio-Centro. E gostaria mais: na qualidade de depoente, de dizer que não conheço nenhum segmento que aprove ou tenha promovido esta manifestação. Ela é estranha à conjuntura partidária e ela está na contramão das posturas partidárias. Possamos nós divergir do Presidente Sarney, que divergimos, por autoria própria ou partidariamente, tanto faz, mas o fundamento é que nós queremos levar o País a uma normalização democrática, com algum custo, inclusive, suportando e dando apoio ao Presidente enquanto Presidente, sim. Não queremos desmoronar o incipiente quadro nacional, e o fato que se registrou nada têm a ver com os segmentos conhecidos da sociedade, sobretudo com os partidos políticos que militam no Rio Grande do Sul. Gostaria de deixar bem claro que estas bombas não são anônimas, mas não fazem parte de segmentos políticos identificados, e que elas fazem parte, isto sim, de um esquema global colocado no sentido de fazer do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre o estopim para botar repressão pela repressão. É apenas um balão de ensaio, mas devemos registrar que eles estão identificados, denunciados e que serão cuidados e medidos por todas aquelas pessoas que tenham responsabilidade com o quadro de normalização política do País. Era isso, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que tinha para colocar, de vez que a notícia teve grande repercussão no Estado e, certamente, será repassada ao País com uma conotação bem diversa daquela que é o sentimento dominante na classe política, especialmente a com assento nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Grande Expediente é o Ver. Mano José, que está coma a palavra.

O SR. MANO JOSÉ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. Sexta-feira da semana passada recebemos, em nosso gabinete, uma comissão de cinco professoras da Escola Municipal de 1° Grau Incompleto América, que nos entregaram uma circular que estavam distribuindo aos Srs. Vereadores, e nós, com ex-Secretário da SMEC, realmente lamentamos que as professoras em greve estivessem também fazendo uma campanha para que fosse reerguida a Escola América. Para os que não sabem a sua localização, a Escola América fica numa zona das mais carentes da nossa cidade, que é a Vila Vargas, lá em cima do morro. Perguntei às professoras qual a vitória a que aludiam na circular: a vitória da greve ou a vitória da construção da escola? E elas me disseram que a vitória que elas esperam, realmente, é da construção da escola.

Nós havíamos ouvido a Sra. Secretária de Educação num programa no Canal 7, no mês passado, falando sobre a Escola América e informando, através daquele canal de televisão,aos pais daquela comunidade que, no fim do mês de abril, as aulas retomariam o seu curso normal. Há questão de 15 dias esteve em nosso gabinete uma professora daquela escola nos falando a respeito da mesma e que os pavilhões estavam, simplesmente, demolidos. Pois nós, como sabemos das dificuldades de uma Secretaria como SMEC, não trouxemos o Plenário nenhuma manifestação nossa, mas agora é um grupo de professores que estão interessados, que estão preocupadas realmente com a Escola América. Aqui, nesta Casa, os Vereadores do Partido Democrático Trabalhista têm dito e repetido desta tribuna que o atual Governo Municipal tem-se preocupado com o ensino e a educação. Quando para aqui veio, no ano passado, o convênio que existia desde 1949, entre o Estado e o Município, em que o Município construía as escolas e as entregavam em comodato ao Estado, foi proposto, então, em abril do ano passado, para que houvesse uma inversão. O Estado passaria a construir as escolas e as entregaria ao Município.

Este Vereador foi o único que, desta tribuna, se posicionou contra a invasão do convênio porque nós tínhamos certeza de que iria acontecer o que está acontecendo hoje: o Estado não constrói e o Município não constrói. Município este ano está-se preocupando com os Centros de Integração do Município e à espera que o Estado construa as escolas. E, pelo conhecimento que tenho e pelas informações que tenho, o Estado não construiu sequer uma escola desde a inversão do convênio. De 30 milhões que deveria repassar, havia repassado a importância de 14 milhões e mais nada. E nós, o que temos que fazer? Nesta altura, lamentar que a educação no Município de Porto Alegre vai muito mal, que prédios para escolas no Município de Porto Alegre não tem sido construídos que, na realidade, o programa lançado no início do Governo Collares - Nenhuma criança sem Escola - há muito deixou de existir, porque existem milhares de crianças sem escola. E se vão desmentir-me, por favor, não o façam. Primeiro me expliquem, por exemplo, a situação da Escola América, o problema e o drama dos pais da Vila Vargas e arredores e adjacências, que estão com os filhos sem escola.

Acho que está na hora de se enfrentar o problema de vagas em Porto Alegre, o problema educacional, com a responsabilidade que os municípios esperam do administrador, porque, simplesmente, a imprensa publica que não existem crianças sem escola, que existem projetos, programas, etc. É muito bonito, mas a realidade de que temos conhecimento é bem outra.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V.Exa., com a experiência que tem dos assuntos municipais, enfoca um problema sério, embora não concorde com algumas considerações de V.Exa. porque acredito que, em grande parte, o projeto governamental do Prefeito Alceu Collares “Nenhuma criança sem Escola” vem obtendo resultados altamente positivos na Cidade de Porto Alegre.

Cumprimento V.Exa. por um aspecto enfocado: no sentido da denúncia com relação à preocupação que V.Exa. tem quanto à inversão do convênio, e que hoje está, exatamente, o Estado a não cumprir com a sua responsabilidade no Convênio, que é a de construir escolas. Realmente, V.Exa. chamava a atenção para o exame, embora o Município esteja avançando em termos educacionais. V.Exa. é um conhecedor dos assuntos municipais, uma das figuras que mais conhece os assuntos da cidade de Porto Alegre. Sabe que a municipalização do ensino é a única alternativa afetiva para o ensino de 1° grau, mas que está a se sentir, nessa crise toda, que a educação está sendo posta de lado pelo governo que assumiu há 90 dias e que até agora, evidentemente, não teve condições de governar realmente, não cumprindo a parcela de responsabilidade em relação ao convênio Estado/Município, que foi invertido no ano passado.

O SR. MANO JOSÉ: Agradeço o aparte de V.Exa., Ver. Isaac Ainhorn. Fico a pensar quanto recebo, por exemplo, através da Comissão que integro nesta Casa, recebo através da Sra. Presidente, Verª Gladis Mantelli, um abaixo-assinado que pretende angariar assinaturas para emenda, ou para sugestão Constituinte, e ali diz que o ensino, em termos de 1°, 2° e 3° graus, deve ser gratuito. Quando li, confesso que não assinei. De piadas estou cheio, pois a atual Constituição diz que as crianças dos sete aos 14 anos devem estar na escola, e não estão, seja no âmbito estadual ou municipal. Por que colocar que 2° e 3° graus serão, também, de responsabilidade do Estado? Onde será cumprido um mandamento constitucional dessa ordem? Parece que o brasileiro gosta de brincar, porque o que assistimos no âmbito estadual e municipal é uma brincadeira. Veja que nós, do PDS, partido autoritário, que serviu à ditadura, assistimos hoje estarrecidos, quando o Governador diz “vou endurecer com os grevistas”, “grevista agora é sob piquete da Brigada”, “os que não quiserem trabalhar irão à base da força”. Isso é estarrecedor. E os partidos da democracia, os partidos que fizeram e pregaram a democracia neste País e neste Estado, onde estão? Desapareceram? Ou realmente o Poder Executivo está fazendo muito bem para alguns partidos que não sabem ter o poder na mão! É realmente decepcionante. As últimas notícias com relação aos grevistas são decepcionantes. Estávamos esperando grandes choques entre Brigada Militar e grevistas, especialmente o magistério, que tem mantido firme seus propósitos de reivindicar o cumprimento da lei. Ele não reivindica aumento de salários, mas, sim, exige que o Governo do Estado dê o exemplo de cumprimento da lei. Só isso. Como o Estado vai exigir dos cidadãos o cumprimento das leis se ele, Governo, não cumpre? É isso que os professores estão querendo, é isso que os professores estão querendo, é isso que os professores estão perseguindo e é isso que os professores haverão de conseguir. Se é que ainda existe, na consciência desses homens, um pouco de senso de justiça, eles haverão de conseguir. E, ao encerrar, Sra. Presidente, nós esperamos que a Sra. Secretária de Educação, Profª. Neuza Canabarro, realmente tome uma providência, e urgente, com relação à Escola América, da Vila Vargas. É o que os pais daquela comunidade esperam e é o que as crianças especialmente esperam: que tenham uma escola para concluir o seu ano letivo no ano de 87. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo orador inscrito é o Ver. Nilton Comin, que cede seu tempo a Verª Gladis Mantelli. V.Exa., Verª Gladis Mantelli, está com a palavra e tem o tempo regimental.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna nada mais é do que uma continuação do assunto abordado pelo Ver. Mano José. Sentimos que não tenha acompanhado a nossa visitação de sexta-feira à tarde e que, casualmente, estava no cronograma, independente do aviso ou da nota que os professores trouxeram a esta Casa - a visitação à Escola América. Fizemos essa visitação no início da tarde. O documento lido por V.Exa. não é nem um terço da realidade que lá se encontra.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu tive a oportunidade de acompanhar V.Exa. e ainda tive a dolorosa experiência de ter que subir aquela ladeira de acesso ao prédio. As professoras fazem aquilo todos os dias, mas eu achei horrível. Queria testemunhar, Vereadora, o que nós encontramos lá. Não vi a nota dos professores. Oxalá, Vereadora, aquelas coincidências que têm nos acompanhado, de a gente chegar a ter máquinas, estarem colocando vidros, quando sabem que a Comissão vai fazer a visita, consigam melhorar um pouco as condições de professores e de alunos não só do América, mas principalmente do América, porque foi a coisa mais triste que vimos nessas visitas: o América com toda aquela pobreza, sem luz, sem condições de esquentar uma merenda.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Agradeço o aparte de V.Exa. Realmente, eu queria colocar essas questões. O Colégio América está funcionando - gostaria que os Vereadores da Bancada do Governo prestassem bastante atenção - sem luz. Ou seja: nas primeiras aulas do turno da manhã, as crianças não vêem no quadro e, nas últimas da tarde, elas também não enxergam. Nós encerramos a visita às 15h30min de um dia de sol e a visibilidade dentro da escola é de lajes quebradas, onde uma professora já quebrou a perna. Há entulhos com pregos espalhados pelo pátio. Na sexta-feira, coincidentemente, com a nossa visita, colocaram pela primeira vez uma máquina no pátio, trabalhando. Das dez salas de aulas prometidas desde o início do ano, existem quatro, obrigando os professores a fazerem turnos de duas horas para uma comunidade extremamente carente, que precisaria de, no mínimo, quatro horas dentro da sala de aula. Esses quatro turnos estão funcionando de duas em duas horas cada um. Obviamente, a merenda não funciona. Não há como acender o fogão industrial, porque não existe luz, ela foi cortada. Essas são condições de trabalho para professores e alunos de uma comunidade extremamente carente? Me parece que a Profª. Neuza Canabarro está realmente exorbitando numa propaganda mentirosa e falsa. Seria extremamente importante que a Profª. Neuza não fosse em programas de rádio mostrar situações, mas que ela realizasse o que diz estar realizando. Eu acho que um governo tem a obrigação de promover o seu trabalho, mas quando esse trabalho realmente acontece, e não quando esse trabalho não acontece. Eu gostaria, inclusive, de todos os Vereadores desta Casa fossem ver as condições de trabalho do Colégio América, porque são de indignar qualquer pessoa. O SOE e a sala dos professores funcionam dentro de uma sala com todos os equipamentos entulhados das salas que foram fechadas. Classes, cadeiras, armários, todos empilhados. Infelizmente, a Verª Bernadete não pôde ver, mas pôde tatear e sabe que isto acontecendo naquela escola.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que nos deixa indignados é que, em nome desta propaganda, a Secretária expõe professores e alunos a condições desumanas e até humilhantes de trabalho e estudo em nome de uma propaganda mentirosa. Vai funcionar, porque a Secretária fez propaganda bonita, e tem de funcionar.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Além da Escola América, como disse o nobre Ver. Mano José, tanto se brigou aqui nesta Casa, e eu fui uma das pessoas, junto com o Ver. Mano José, que brigou contra a reversão do convênio porque sabíamos que isso, fatalmente, ia acontecer, só que não esperávamos que acontecesse tão rapidamente. Nós dizíamos que isso ia acontecer a médio e longo prazo e está acontecendo em curtíssimo prazo. Nós vamos explodir. Tudo o que se colocava, que se apresentava como justificativas em prol de uma ideologia política se reverteu no convênio. É bom que isso seja dito. Eu acho que chega de panos quentes nas coisas. Somente porque queriam aplicar uma política ideológica dentro dum processo educacional em Porto Alegre se reverteu um convênio educacional. Estamos vendo os resultados disso. E, para não falar só da Escola América, que é uma escola velha que está caindo aos pedaços, eu também gostaria de falar de Grande Oriente, que foi recentemente inaugurada, no início deste ano, em que as condições de trabalho também são as mesmas. Não há luz, não há água. A comunidade quer ajudar, quer cortar a grama da frente da escola e não tem onde ligar um aparelho de cortar a grama. Mas “nenhuma criança sem escola”. Eu me pergunto aonde vamos parar com uma propaganda dessas. Nós estamos gastando recursos da educação para fazer uma propaganda de algo que não acontece. Eu acho extremamente importante que essas coisas sejam ditas, sejam denunciadas, porque a Comissão de Educação está fazendo um trabalho muito sério, já que ela é composta por Vereadores de todos os partidos e ela tem procurado visitar escola por escola, sem pressa, e tem analisado e visto, “in loco”, o que está acontecendo. Os médicos que as escolas tinham atendendo os mesmos foram retirados pela Administração Alceu Collares. Esses médicos existiam, atendiam às escolas. Não existem mais, foram retirados. O CPM foi proibido de cobrar qualquer taxa escolar com a promessa de um retorno de recursos do Município par que a escola pudesse fazer frente às suas pequenas despesas, recurso esse que também não aparece nas escolas. Papel, material, nada. As escolas estão proibidas, por Ordem de Serviço, de usar material timbrado da escola para pedir material na comunidade, nas empresas do seu encontro. Eu me pergunto: aonde é que nós vamos parar? E eu gostaria de que os Vereadores pudessem nos acompanhar para ver as barbaridades que estão acometendo as escolas municipais de Porto Alegre.

O Sr. Mano José: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, V.Exa. está falando por ter verificado “in loco”, porque este Vereador explicou a V.Exa. as razões por que não iria acompanhar a Comissão de Educação, mas, pelo que vejo, realmente, devo ir, porque não há nada lá que possam dizer que eu não fiz, porque parece que agora chegou ao caos em matéria de educação. E V.Exa. afirma que os médicos foram retirados. Eu acrescentaria que parece que em matéria de saúde também a atual administração não liga muito para a população de Porto Alegre, porque, pelo que sei, a Associação dos Funcionários Municipais desde dezembro não recebe um centavo do convênio e parece que é graças ao atual Secretário de Saúde que, por se médico, quer jogar as coisas à moda dele e não à moda do que acontece no Hospital Porto Alegre. Parece que o mesmo já está muito perto de fechar as suas portas e não dar atendimento aos municipários, porque simplesmente não recebe nenhum centavo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Agradeço o seu aparte. Na realidade, são importantes todas essas questões, mesmo que o médico não ficasse “full time” na escola - porque não ficava -, mas em algumas escolas ficava três vezes por semana e, em outras, duas vezes. Hoje não fica nenhuma. Foram retirados. Não houve nenhuma escola que me dissesse que o médico a continua visitando. Existem incoerências que não estou sabendo explicar nem entender: Eu estou constatando fatos.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Como membro da Comissão de Educação, houve razões que me impediram de acompanhá-la, conforme expliquei. Todavia, quero me oferecer a V.Exa., independentemente de alguma providência que a Vereadora venha tomar através de Pedido de Informações. Eu pediria a V.Exa. que me franqueasse o seu discurso de hoje para que eu, como Vereador Municipal, verificasse a veracidade das razões por que estão acontecendo coisas que antes, talvez, não aconteciam. É possível até que sejam fatos antigos, que tenham nascidos em outros governos e que tenham se prolongado através do Governo Alceu Collares. De qualquer maneira, me ofereço a V.Exa., pois sei que é um trabalho sério e que V.Exa. gosta de realizar. Por isso estou me colocando à disposição. A partir do momento em que V.Exa. me franquear uma cópia do discurso, eu vou à Secretaria saber das razões por que estão acontecendo esses fatos.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Nobre Vereador, eu gostaria de colocar o seguinte: quarta-feira próxima, nós encerraremos as visitas, pois aí teremos visitado todas as escolas, e é um projeto da Comissão de Educação, e V.Exa. sabe, que, feita toda a visita, nós vamos fazer uma avaliação em conjunto, dentro da Comissão, dentro daquilo que vamos realmente reivindicar junto à Secretária. Então, não gostaríamos, mas V.Exa. tem liberdade de pegar o meu discurso - vou-lhe fornecer -, porque achamos que este é um trabalho da Comissão como um todo e não apenas de V.Exa. como membro do Governo. Eu gostaria de que a Comissão como um todo fizesse a sua avaliação, solicitasse uma audiência à Sra. Secretária e, nesta oportunidade, levasse a ela um documento por escrito de todas as nossas solicitações, todas as nossas interferências e o que gostaríamos de ver solucionado dentro das escolas municipais. Por isso eu gostaria que V.Exa. aguardasse, já que estamos encerrando as visitas e já que os problemas estão do jeito que estão. Não vão ser mais três ou quatro dias que vão fazer diferença.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) De forma como V.Exa. se expressa, pode dar a impressão de que eu esteja fazendo isso por proselitismo. Eu conheço a filosofia do nosso trabalho. Todavia, me ofereci para ajudar.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Se tivesse sido no início, nós aceitaríamos, mas, como já estamos encerrando e estamos numa fase de fazer uma avaliação destas visitas e realmente chegar a um trabalho mais conjunto e levá-lo à Secretária, creio que podemos aguardar mais três ou quatro dias que não vai haver diferença. Agradeço, de qualquer maneira, a atenção de V.Exa. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Constatada a inexistência de quórum, levando os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h10min.)

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